Dossiê/Processo 32997 - procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. atestado médico, em 1967. procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C, RJ, em 1968. (17) laudo médio, em 1963. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1976. lei 3807, de 26/08/1960. Código Civil, artigo 178- parágrafo 10

Zone d'identification

Cote

32997

Titre

procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1957. atestado médico, em 1967. procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C, RJ, em 1968. (17) laudo médio, em 1963. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1976. lei 3807, de 26/08/1960. Código Civil, artigo 178- parágrafo 10

Date(s)

  • 1968; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 150f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

João Nunes era profissão marítimo e propôs Ação ordinária contra o Instituto Nacional de Previdência Social. O autor teve sua aposentadoria automática cancelada, apesar de não ter se recuperado para exercer sua funç㪠O autor permanecia doente, com enfisema pulmonar, e desempenhava função insalubre e perigosa. Não sendo possível sua readaptação, a aposentadoria por invalidez seria necessária a. Devido a sua incapacidade física, que tendia a se agravar, o autor requereu sua aposentadoria. O juiz julgou procedente a Ação com recurso de ofíciª Inconformado, o réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nunes, João (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41379 (número do documento)

        Accession area