Dossiê/Processo 34248 - procuração. tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto. Rua Buenos Aires, 47, RJ em 1965. tabelião. Mendes de Souza. Rua Buenos Aires, 47, RJ em 1960. procuração anexo deposito em 1965. guia de recolhimento do imposto arrecadado na fonte em 1964. decreto 20251 de 20/12/45. código processo civil, artigo 133,138. decreto 5100 de 10/04/63, artigo 97. lei 3470 de 28/11/58. lei 4154 de 28/11/62. lei 4242 de 1963. advogado. Lacerda, Gabriel Araújo de :rua Correia Dutra,126

Identity area

Reference code

34248

Title

procuração. tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto. Rua Buenos Aires, 47, RJ em 1965. tabelião. Mendes de Souza. Rua Buenos Aires, 47, RJ em 1960. procuração anexo deposito em 1965. guia de recolhimento do imposto arrecadado na fonte em 1964. decreto 20251 de 20/12/45. código processo civil, artigo 133,138. decreto 5100 de 10/04/63, artigo 97. lei 3470 de 28/11/58. lei 4154 de 28/11/62. lei 4242 de 1963. advogado. Lacerda, Gabriel Araújo de :rua Correia Dutra,126

Date(s)

  • 1965; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 57f

Context area

Name of creator

The Firsf National Bank of boston (autor). União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante era banco estrangeiro, e requereu ação para reconhecimento do seu direito de recolher o Imposto de Renda sobre os lucrosatribuídos à sua matriz, devendo a suplicada levantar o valor de Cr$ 35.235.362,00, tendo em vista o depósito realizado no prazo previsto, como o disposto na Lei nº 4357 de 16/07/1964. O juiz homologou a desistência da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        42946 (número do documento)

        Accession area