Dossiê/Processo 23550 - Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 1947, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1947. Distracto Social. Recibo. Fatura. Jornal Diário da Justiça, Diário Oficial. Código de Propriedade Indústrial, artigo 157. Decreto-lei nº 23639 de 27/12/1933. Decreto-lei nº 7903 de 29/08/1945

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Reference code

23550

Title

Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 1947, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1947. Distracto Social. Recibo. Fatura. Jornal Diário da Justiça, Diário Oficial. Código de Propriedade Indústrial, artigo 157. Decreto-lei nº 23639 de 27/12/1933. Decreto-lei nº 7903 de 29/08/1945

Date(s)

  • 1947; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 293f.

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Name of creator

Gomes irmãos & Companhia Limitada (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sucessora por alteração do contrato social da autora, sociedade comercial, com sede em Recife, estado de Pernambuco, com base no Código de Processo Civil, artigo 147, e no Código da Propriedade Industrial, artigo 157, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do Departamento Nacional de Propriedade Industrial que admitiu o registro da marca loro para os artigos da classe 36, visto que alegou ser proprietária da marca. A ação foi julgada procedente

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Conditions governing access

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Fadel, eduardo (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/10/2007

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        Archivist's note

        36636 (número do documento)

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