Dossiê/Processo 23550 - Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 1947, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1947. Distracto Social. Recibo. Fatura. Jornal Diário da Justiça, Diário Oficial. Código de Propriedade Indústrial, artigo 157. Decreto-lei nº 23639 de 27/12/1933. Decreto-lei nº 7903 de 29/08/1945

Zone d'identification

Cote

23550

Titre

Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 1947, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1947. Distracto Social. Recibo. Fatura. Jornal Diário da Justiça, Diário Oficial. Código de Propriedade Indústrial, artigo 157. Decreto-lei nº 23639 de 27/12/1933. Decreto-lei nº 7903 de 29/08/1945

Date(s)

  • 1947; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 293f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Gomes irmãos & Companhia Limitada (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sucessora por alteração do contrato social da autora, sociedade comercial, com sede em Recife, estado de Pernambuco, com base no Código de Processo Civil, artigo 147, e no Código da Propriedade Industrial, artigo 157, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do Departamento Nacional de Propriedade Industrial que admitiu o registro da marca loro para os artigos da classe 36, visto que alegou ser proprietária da marca. A ação foi julgada procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Fadel, eduardo (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36636 (número do documento)

        Accession area