Dossiê/Processo 40840 - Procuração tabelião Simas Pompeu de Toledo Rua Senador Feijó, 155 - 1962. tabelião Antônio Augusto Firmo da Silva Rua da Quitanda, 96, SP - 1964. 2 Cartão de Matrícula - IAPI - 1960. (2) Recibo - IAPI - 1965. custas processuais - CR$ 4.690 - 1965. tab. Edgard Magalhães, Rua Araújo porto Alegre, 56, (RJ). certidão negativa, 9 ofício de Registro de Distribuição, 1964. e 11º ofício de Registro de Distribuição, 1965. lei 3807 de 26/08/1960. art. 3º da lei 4281 de 08/11/1963. art. 69, letra "a", da Lei Orgânica da previdência Social (3.807). art. 7º da Lei 1533 de 1951. Lei 4090 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

40840

Título

Procuração tabelião Simas Pompeu de Toledo Rua Senador Feijó, 155 - 1962. tabelião Antônio Augusto Firmo da Silva Rua da Quitanda, 96, SP - 1964. 2 Cartão de Matrícula - IAPI - 1960. (2) Recibo - IAPI - 1965. custas processuais - CR$ 4.690 - 1965. tab. Edgard Magalhães, Rua Araújo porto Alegre, 56, (RJ). certidão negativa, 9 ofício de Registro de Distribuição, 1964. e 11º ofício de Registro de Distribuição, 1965. lei 3807 de 26/08/1960. art. 3º da lei 4281 de 08/11/1963. art. 69, letra "a", da Lei Orgânica da previdência Social (3.807). art. 7º da Lei 1533 de 1951. Lei 4090 de 1962

Fecha(s)

  • 1965; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61f

Área de contexto

Nombre del productor

Frigorífico Armour do Brasil S/A (autor). Companhia Swift do Brasil S/A (autor). Delegacia Regional do instituto de aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, estabelecidos no Estado da Guanabara, Rua Antônio Lage. Nº 38 e 30, respectivamente, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que ao aplicar a resolução nº 1333 de 1963 do Departamento Nacional de Previdência Social incorreta em ato ilegal, visto que tal resolução feria a lei Orgânica de previdência Social e a lei de Introdução ao Código Civil; a citada resolução aumentava a contribuição a Constituição Previdenciária, que antes era de 8 por cento; negou-se a segurança; no TFR, deu-se provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45269 (número do documento)

        Área de Ingreso