Dossiê/Processo 9249 - Procuração, Tabelião Torquato Moreira, 1933. Prova de que sua progenitora não ganhava o bastante para o seu sustento, 1923. Certidão de Nascimento, 1902. Recibo de Aluguel, 1923. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigos 124 e 125

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9249

Title

Procuração, Tabelião Torquato Moreira, 1933. Prova de que sua progenitora não ganhava o bastante para o seu sustento, 1923. Certidão de Nascimento, 1902. Recibo de Aluguel, 1923. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigos 124 e 125

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 22f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente para isentá-lo do serviço militar para o qual foi sorteado. O paciente declarou que era único arrimo de família. O juiz deferiu o pedido e recorreu ao STF. O STF, unanimemente, negou provimento

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Conditions governing access

Machado, Antonio Augusto Pinto (impetrante); Pedro, Manoel (paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    27/09/06

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        Archivist's note

        19298 (número do documento)

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