Dossiê/Processo 22792 - Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Recibo, Diário da Tarde, Rua do Rosário, 170, RJ, 1937. Jornal Jornal do Comércio, Avenida Rio Branco, 117, RJ, 1934, A Noite, Praça Maria, 1934, A Nação, Rua 13 de Maio, RJ, 1934. Constituição Federal, artigo 171. Código Civil, artigos 15 e 154. Decreto nº 24500 de 29/09/1934, artigo 1

Zona de identificação

Código de referência

22792

Título

Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Recibo, Diário da Tarde, Rua do Rosário, 170, RJ, 1937. Jornal Jornal do Comércio, Avenida Rio Branco, 117, RJ, 1934, A Noite, Praça Maria, 1934, A Nação, Rua 13 de Maio, RJ, 1934. Constituição Federal, artigo 171. Código Civil, artigos 15 e 154. Decreto nº 24500 de 29/09/1934, artigo 1

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Silva Pareto Limitada (autor). Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estabelecidos à rua Buenos Ayres, 17, com Comércio de edição e livros, requerem a condenação da ré no pagamento de uma indenização, pelos prejuízos morais e materiais que is suplicantes sofreram desde 09/1934, em conseqüência do ato ilegal praticado por Luiz Augusto Rego Monteiro e Francisco Antônio Rodrigues de Sales Filho, delegado de Polícia do 7o. Distrito e Diretor da Imprensa Nacional, respectivamente. Estes realizaram a busca e apreensão de um grande número de exemplares da Constituição Federal de 1934, editados pelo suplicante. Os autores, fundamentados no Código civil, artigos 15 e 159, pediram o pagamento do valor de 400:000$000 réis. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27869 (número do documento)

        Área de ingresso