Dossiê/Processo 30179 - procuração1960 tabelião. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ. procuração1960 tabelião. Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ.Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ. Diário da Justiça, 06/01/1960. (Advs) Magnavita,Arnaldo.Mellone,Mauro Attilio Rua Francisco, 90. Código Civil, artigo 178 - 10 art, 169 - III. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951

Zone d'identification

Cote

30179

Titre

procuração1960 tabelião. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ. procuração1960 tabelião. Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ.Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ. Diário da Justiça, 06/01/1960. (Advs) Magnavita,Arnaldo.Mellone,Mauro Attilio Rua Francisco, 90. Código Civil, artigo 178 - 10 art, 169 - III. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.80f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Militares propõem ação ordinária contra União Federal.Os autores foram fazer curso de comunicação nos Estados Unidos, passando lá 6 meses mas não residindo na escola e se a família.Ao retornarem requerem a diferença relativa à gratificação de representação da aliena B para aliena A do art, 278 do CVVM pela lei nº1316 de 20/01/1951, quando o militar não reside na escola tem direito a uma vez e meia os vencimentos mensais, mas este receberam apenas meia vez. Apenas 2 militares designados tiveram pedido deferido, o que mostra não equidade de direitos.Requerem pagamentos dessas diferenças qie é um direito, além do pagamento dos gastos de causa. Da-se valor de CR$ 200.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores inconformados apelaram desta para o Tribunal Federal de Recurso, mas tal recurso foi considerado diserto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rocha, Edson (autor); Bandeira, Carlos Leão de Souza (autor); Monteiro, Brêtrus (autor); Ramos,Onofre (autor); Rocha, Dilermano Cunha e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38190 (número do documento)

        Accession area