Dossiê/Processo 31781 - procuração1961 tabelião Leopoldo Dias Maciel. Rua do Carmo, 380, RJ.Fraga,Garibalde Alestino.Rua da Quitanda,65 7ºandar. lei 1711, de 28/10/1952,art 73 § 1º

Área de identidad

Código de referencia

31781

Título

procuração1961 tabelião Leopoldo Dias Maciel. Rua do Carmo, 380, RJ.Fraga,Garibalde Alestino.Rua da Quitanda,65 7ºandar. lei 1711, de 28/10/1952,art 73 § 1º

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 47f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, servidores públicos federais, alegaram que eram funcionários do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, respectivamente inspetor de alunos do quadro permanente e escrevente-datilógrafo, lotados no Serviço de Assistência a Menores. Em 1958 foram designados para exercerem funções de chefia na seção de Triagem e de Serviço de Assistência Social da Divisão de Integração Social. Os autores, de acordo com a Lei nº 1711 de 1952, artigo 93, requereram o pagamento da gratificação correspondente ao exercício de chefia.O juiz julgou procedente a ação comrecurso ex ofício. A União, inconformada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Pereira, Osmar (autor); Sattamini, Alexandre (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34049 (número do documento)

        Área de Ingreso