Dossiê/Processo 31652 - procuração1962 tabelião. Leopoldo Dias Maciel. Rua do Carmo, 380, RJ. 4 guias de depósitos,1962. procuração1963 tabelião. Edgard Magalhães. Av. Graça Aranha, 145, RJ. decreto 32392, artigo 65,76, 09/03/1953. Código do Processo Civil, artigo 820

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31652

Title

procuração1962 tabelião. Leopoldo Dias Maciel. Rua do Carmo, 380, RJ. 4 guias de depósitos,1962. procuração1963 tabelião. Edgard Magalhães. Av. Graça Aranha, 145, RJ. decreto 32392, artigo 65,76, 09/03/1953. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1962; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.118f

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Name of creator

Kosmos Engenharia Sociedade Anônima (autor). Kosmos Capitalização Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estabelecido à Rua do Carmo, 27, requereu a anulação do débito fiscal no valor de 81.528,00 cruzeiros, mais multa no valor de 407.640,00 cruzeiros, decretados pelo proferido do Conselho de Contribuintes. Este conselho expôs que incidiria o imposto de selo sobre o contrato de construção com promessa de pagamento entre o autor e a Kromos Capitalização. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentos aos recursos

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Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/12/2007

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        Archivist's note

        33531 (número do documento)

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