Dossiê/Processo 31730 - procuração1963 tabelião Carim Madruz. Rua do Rosário, 67,RJ. José Monteiro de Castro - (endereço?). código do processo civil, artigo 291. Diário oficial, de 3/02/1959. decreto 44221, de 31/07/1958. lei 2370, de 09/12/1954. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 2657, de 01/12/1955(em anexo).Folhas de Alterações,1954,1958.Diploma da Medalha Militar

Identity area

Reference code

31730

Title

procuração1963 tabelião Carim Madruz. Rua do Rosário, 67,RJ. José Monteiro de Castro - (endereço?). código do processo civil, artigo 291. Diário oficial, de 3/02/1959. decreto 44221, de 31/07/1958. lei 2370, de 09/12/1954. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 2657, de 01/12/1955(em anexo).Folhas de Alterações,1954,1958.Diploma da Medalha Militar

Date(s)

  • 1963; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.101f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era estado civil casado, militar Coronel de Divisão, e foi transferido para a reserva remunerada no posto de Coronel da Arma de Cavalaria. Aconteceu que deveria ser promovido por idade a um posto posterior àquele, de acordo com o Decreto nº 44221 de 31/07/1958. Assim, fundamentado na Constituição Federal de 1946, artigo 141, o autor requereu sua reversão às fileiras do Exército Nacional, assegurando-lhe as vantagens e promoções decorrentes do afastamento. Na sentença o juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Paiva, Heitor (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32248 (número do documento)

        Accession area