Dossiê/Processo 31730 - procuração1963 tabelião Carim Madruz. Rua do Rosário, 67,RJ. José Monteiro de Castro - (endereço?). código do processo civil, artigo 291. Diário oficial, de 3/02/1959. decreto 44221, de 31/07/1958. lei 2370, de 09/12/1954. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 2657, de 01/12/1955(em anexo).Folhas de Alterações,1954,1958.Diploma da Medalha Militar

Área de identificação

Código de referência

31730

Título

procuração1963 tabelião Carim Madruz. Rua do Rosário, 67,RJ. José Monteiro de Castro - (endereço?). código do processo civil, artigo 291. Diário oficial, de 3/02/1959. decreto 44221, de 31/07/1958. lei 2370, de 09/12/1954. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 2657, de 01/12/1955(em anexo).Folhas de Alterações,1954,1958.Diploma da Medalha Militar

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.101f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, militar Coronel de Divisão, e foi transferido para a reserva remunerada no posto de Coronel da Arma de Cavalaria. Aconteceu que deveria ser promovido por idade a um posto posterior àquele, de acordo com o Decreto nº 44221 de 31/07/1958. Assim, fundamentado na Constituição Federal de 1946, artigo 141, o autor requereu sua reversão às fileiras do Exército Nacional, assegurando-lhe as vantagens e promoções decorrentes do afastamento. Na sentença o juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Paiva, Heitor (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32248 (número do documento)

        Área de ingresso