Dossiê/Processo 33494 - procuração1967. tabelião 4. 9recibo de deposito 1960. Diário oficial em 25/05/1966. decreto 7533, artigo 3°. decreto-lei 8439 de 24/121945.advogado Dr. Abel Brêtas Av Presdiente Wilson, 118. decreto-lei 7659 de 21/06/1945. decreto-lei 20910 de 06/01/1932. decreto-lei 4597 de 19/08/1942. código civil, srtigo 178, §10

Área de identidad

Código de referencia

33494

Título

procuração1967. tabelião 4. 9recibo de deposito 1960. Diário oficial em 25/05/1966. decreto 7533, artigo 3°. decreto-lei 8439 de 24/121945.advogado Dr. Abel Brêtas Av Presdiente Wilson, 118. decreto-lei 7659 de 21/06/1945. decreto-lei 20910 de 06/01/1932. decreto-lei 4597 de 19/08/1942. código civil, srtigo 178, §10

Fecha(s)

  • 1967; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111p.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Técnica e Industrial de Lubrificantes Solutec Sociedade Anônima (autor). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora moveu uma ação ordinária contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro, por conta da cobrança relativa à armazenagem de mercadorias importadas pela autora, para que ocorresse retirada de tais produtos. Entretanto, a liberação de referidas mercadorias já deveriam ter sido feitas, pois os direitos de importação e o Imposto de Consumo estavam recolhidos aos cofres da Alfândega e que mesmo após isso, a liberação não foi efetuada. Sendo assim, requereu a devolução do valor de NCR$9,379,304, referente ao que pagou de taxa de armazenamentª O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofíciª O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37075 (número do documento)

        Área de Ingreso