Dossiê/Processo 33709 - procurações. cópia fotostática carteira nacional de habilitação expedida pelo serviço de trânsito, em 1956. recibo da tesouraria do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Rio de Janeiro. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigos 15, 159, 1059 e 1544 e 1538. Código Penal, artigos 129, 25 e 322

Área de identidad

Código de referencia

33709

Título

procurações. cópia fotostática carteira nacional de habilitação expedida pelo serviço de trânsito, em 1956. recibo da tesouraria do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Rio de Janeiro. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigos 15, 159, 1059 e 1544 e 1538. Código Penal, artigos 129, 25 e 322

Fecha(s)

  • 1957; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 217f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era profissão motorista, e foi levado à Delegacia do 20º Distrito Policial, a fim de prestar declarações sobre a queixa de uma mulher menor de idade, com 8 anos de idade, que afirmava que ele havia praticado atos de libidinagem contra ela. Dias depois outro Severino foi preso como verdadeiro criminoso. Durante o interrogatório do autor, houve agressão física por parte do investigador Roberto Coelho a fim de obter confissão forçada, sob violência. Em conseqüência das lesões sofridas, o autor perdeu parte da audição e teve seu sistema nervoso abalado, perdendo, assim, sua capacidade de exercer a profissão. Fundamentado no Código do Processo Civil, artigos 64 e 73, o autor pediu indenização. O juiz julgou procedente a ação e a União apelou, e o juiz recorreu de ofício. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Silva, Severino Cabral da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30003 (número do documento)

        Área de Ingreso