Dossiê/Processo 35898 - Procurações passadas em 1917 no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário 134. Estatuto do Banco Hypothecário do Brazil, de 1905. recorte de jornal Diário Oficial, 1910, 1912. Jornal do Commércio, 1911. recorte de texto da Assembléia Geral de Acionistas de 1892. demonstrativo de contas de lucros e perdas, 22/03/1918. Banco Hypothecário do Brazil, reserva de previdência de 22/03/1918, reserva extraordinária de 22/03/1918, acionistas em 22/03/1918, balancete de 22/03/1918. quadro demonstrativo da Conversão da Dívida da Companhia Geral, 22/03/1918. Conta "Penhores" da Matriz, 22/03/1918. Constituição Federal Artigo 60. Decreto 1036-B de 14/11/1890. Decreto 169-A de 17/1/1890. Decreto 1208 de 23/11/1890. Decreto 1361 de 2004/1893. Decreto 165-B de 17/01/1890

Área de identificação

Código de referência

35898

Título

Procurações passadas em 1917 no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário 134. Estatuto do Banco Hypothecário do Brazil, de 1905. recorte de jornal Diário Oficial, 1910, 1912. Jornal do Commércio, 1911. recorte de texto da Assembléia Geral de Acionistas de 1892. demonstrativo de contas de lucros e perdas, 22/03/1918. Banco Hypothecário do Brazil, reserva de previdência de 22/03/1918, reserva extraordinária de 22/03/1918, acionistas em 22/03/1918, balancete de 22/03/1918. quadro demonstrativo da Conversão da Dívida da Companhia Geral, 22/03/1918. Conta "Penhores" da Matriz, 22/03/1918. Constituição Federal Artigo 60. Decreto 1036-B de 14/11/1890. Decreto 169-A de 17/1/1890. Decreto 1208 de 23/11/1890. Decreto 1361 de 2004/1893. Decreto 165-B de 17/01/1890

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 515f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco Hypothecário do Brasil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Decreto 1036B de 14/11/1890 pretendia preencher lacunas nas constituições bancárias de crédito popular, autorizando o Banco Colonial do Brazil e Arthur Ferreira Torres a organizar o Banco Popular do Brazil, com capital de 20.000:000$000 de réis, elevável ao dobro, e gozando de isenção de contribuição e isenção de imposto sobre o dividendo, imposto do selo de documentos e capital. Em 1891 formou-se o Banco de Crédito Popular do Brazil, e o Decreto 1312 de 10/03/1893 deu autorização para transformação em Banco Hypothecario. A partir de 1911 o Governo Federal passou a negar a isenção de direitos. Pediram rescisão de contrato e indenização de danos, por suspensão do acordo de 11/12/1911. Deu à causa o valor de 5.000:000$000 réis. A petição inicial tem 48 páginas. Em 1918 o juiz julgou procedente a ação. Não consta a apelação neste volume.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/03/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29764 (número do documento)

        Área de ingresso