Dossiê/Processo 33334 - Promoção e Transferência feita pelo Presidente da República de 1957. Alterações Militares de 1957. procuração tab. 15 de 1957. Lei no. 288 de 08/01/1948, artigo 1º. Lei no. 2370 de 09/12/1954. Lei no. 1156 de 12/07/1950. Lei no. 616 de 02/02/1949. Lei no. 11316 de 20/01/1951. Lei no. 2283 de 09/08/1954, artigo 7º. Decreto-Lei no. 3940 de 1941. advogado Fellipino Colon Avenida Rio Branco, 116 salas 1404/1406

Área de identificação

Código de referência

33334

Título

Promoção e Transferência feita pelo Presidente da República de 1957. Alterações Militares de 1957. procuração tab. 15 de 1957. Lei no. 288 de 08/01/1948, artigo 1º. Lei no. 2370 de 09/12/1954. Lei no. 1156 de 12/07/1950. Lei no. 616 de 02/02/1949. Lei no. 11316 de 20/01/1951. Lei no. 2283 de 09/08/1954, artigo 7º. Decreto-Lei no. 3940 de 1941. advogado Fellipino Colon Avenida Rio Branco, 116 salas 1404/1406

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era militar, Major da Reserva no Exército, estado civil casado, residente à Rua Alfredo Pujol, 179. Com base na Lei nº 288 de 1948, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reversão do serviço ativo, visto que a referida Lei de Inatividade alterou a idade limite para ser aposentado. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Souza, Carlos Costa e (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34702 (número do documento)

        Área de ingresso