Dossiê/Processo 43085 - prorações(6), tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ. 1952. jornal. Diário da Justiça. 02-09-1952. impresso,Diário Oficial. 05-08-1950. custa processual. 1953. jornal. Diário da Justiça. 07-05-1952. 31-03-1952. 14-01-1953. contra-cheque(5)CAPFCB. 1952 e 1953. Leis 1533/53. 488/88. 1136/50. Decreto-Leis 7835/45. 8512/45

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43085

Title

prorações(6), tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ. 1952. jornal. Diário da Justiça. 02-09-1952. impresso,Diário Oficial. 05-08-1950. custa processual. 1953. jornal. Diário da Justiça. 07-05-1952. 31-03-1952. 14-01-1953. contra-cheque(5)CAPFCB. 1952 e 1953. Leis 1533/53. 488/88. 1136/50. Decreto-Leis 7835/45. 8512/45

Date(s)

  • 1952; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.65p.

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Name of creator

Diretoria da Depesa Pública do Ministério da Fazenda(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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funcionários públicos; aposentadorespelacaixa de aposentadoria e pensões dos ferroviáriosda Central do Brasil, vêm requerermandado de segurança,com base na lei nº1533 de 31-12-1951, contra o diretorda Depesa Pública, a fim de que recebam os aumentos de vencimentosestabelecidos pelo decreto-lei 8512 de 31-12-1945, e a lei nº 488 de 15-11-1948 e a lei 1136 de 06-1950. O processo passou por agravono TFR. O Juiz Attílio Porim julgou improcedente o mandado. O autor agravou ao TFR, que negou provumento.

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Santa Bárbara, Germiniano Codeiro de(autor); Guilherme, Antônio(autor); Barboza, Octavio Carlos Ribeiro(autor); Guerra, Joaquim (autor); Soares, Olympio Theodoro(autor); e outros (autor); Queiroz, João José de(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    marcella 02-04-09

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        Archivist's note

        50192a (número do documento)

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