Dossiê/Processo 43085 - prorações(6), tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ. 1952. jornal. Diário da Justiça. 02-09-1952. impresso,Diário Oficial. 05-08-1950. custa processual. 1953. jornal. Diário da Justiça. 07-05-1952. 31-03-1952. 14-01-1953. contra-cheque(5)CAPFCB. 1952 e 1953. Leis 1533/53. 488/88. 1136/50. Decreto-Leis 7835/45. 8512/45

Zone d'identification

Cote

43085

Titre

prorações(6), tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ. 1952. jornal. Diário da Justiça. 02-09-1952. impresso,Diário Oficial. 05-08-1950. custa processual. 1953. jornal. Diário da Justiça. 07-05-1952. 31-03-1952. 14-01-1953. contra-cheque(5)CAPFCB. 1952 e 1953. Leis 1533/53. 488/88. 1136/50. Decreto-Leis 7835/45. 8512/45

Date(s)

  • 1952; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.65p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Depesa Pública do Ministério da Fazenda(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

funcionários públicos; aposentadorespelacaixa de aposentadoria e pensões dos ferroviáriosda Central do Brasil, vêm requerermandado de segurança,com base na lei nº1533 de 31-12-1951, contra o diretorda Depesa Pública, a fim de que recebam os aumentos de vencimentosestabelecidos pelo decreto-lei 8512 de 31-12-1945, e a lei nº 488 de 15-11-1948 e a lei 1136 de 06-1950. O processo passou por agravono TFR. O Juiz Attílio Porim julgou improcedente o mandado. O autor agravou ao TFR, que negou provumento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santa Bárbara, Germiniano Codeiro de(autor); Guilherme, Antônio(autor); Barboza, Octavio Carlos Ribeiro(autor); Guerra, Joaquim (autor); Soares, Olympio Theodoro(autor); e outros (autor); Queiroz, João José de(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 02-04-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50192a (número do documento)

        Accession area