Dossiê/Processo 15903 - Protesto, 1899. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1899. Decreto de 15/12/1866. Decreto nº 3904 de 03/07/1867. Decreto nº 9370 de 14/02/1885, artigo 105. Lei de 15/10/1827, artigo 36

Zone d'identification

Cote

15903

Titre

Protesto, 1899. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1899. Decreto de 15/12/1866. Decreto nº 3904 de 03/07/1867. Decreto nº 9370 de 14/02/1885, artigo 105. Lei de 15/10/1827, artigo 36

Date(s)

  • 1899 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 130f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Associação Comercial do Rio de Janeiro (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os dois autores eram tenentes honorários do Exército e estavam asilados por ordem do governo no Asilo dos Voluntários da Pátria, por estarem inválidos para o trabalho no serviço da guerra. O asilo foi criado e aprovado pelo decreto 3904 de 3/37/1867 para auxiliar o Governo Imperial a socorrer os mutilados de guerra da Guerra do Paraguai. Não tendo recursos, todos os rendimentos proveriam de 220 apólices da dívida pública, pertencentes à instituição, e que foram esbulhadas pelo Governo da República e pela Associação Comercial do Rio de Janeiro. Pediram restituição de patrimônio no valor de 767:500$000 réis, mais juros e custas. O juiz deferiu o pedido e houve constestação. O juiz tomou por termo a desistência do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Franco, Carlos Manoel da Silva de Aguiar (autor); Carrilho, Francisco Antonio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25152 (número do documento)

        Accession area