Dossiê/Processo 8619 - Protesto, 1918. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1918. Recibo de Taxa Judiciária, 1919. Lei nº 2842 de 02/01/1914, artigo 83. Certidão de Casamento, Paróquia de Santo Antônio, 1917. Demonstrativo de Conta, 1919. Decreto nº 942A de 1890, artigo 31

Área de identidad

Código de referencia

8619

Título

Protesto, 1918. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1918. Recibo de Taxa Judiciária, 1919. Lei nº 2842 de 02/01/1914, artigo 83. Certidão de Casamento, Paróquia de Santo Antônio, 1917. Demonstrativo de Conta, 1919. Decreto nº 942A de 1890, artigo 31

Fecha(s)

  • 1918 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.79p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher, filha do falecido Ministro do STF Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro, requereu ação para aumento da pensão de montepio que recebia pela morte do contribuinte no valor de 3:600$000 réis. A União Indevidamente deixou de pagar a quantia de 13:000$000 réis correspondente à metade do ordenado recebido por seu pai no cargo que ocupava como expresso no Decreto nº 942A de 31/10/1890, artigo 31. O juiz considerou a ação procedente condenando a ré no pedido e custas em 08/04/1919. Termo de apelação proposto pela ré em 24/04/1919. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível em 1919

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Enout, Maria de Oliveira Ribeiro (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/07/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3998 (número do documento)

        Área de Ingreso