Dossiê/Processo 6128 - Protesto, 1919. Jornal Diário Oficial, 15/04/1919. Recibo do Jornal do Commercio, 1919: Jornal do Commercio, 24/05/1919. Carta Precatória, 1919. Procuração, 1920. Procuração, Tabelião Porfírio dos Santos Mello Itajubá, MG, 1919. Taxa Judiciária, 1921

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6128

Title

Protesto, 1919. Jornal Diário Oficial, 15/04/1919. Recibo do Jornal do Commercio, 1919: Jornal do Commercio, 24/05/1919. Carta Precatória, 1919. Procuração, 1920. Procuração, Tabelião Porfírio dos Santos Mello Itajubá, MG, 1919. Taxa Judiciária, 1921

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 83f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, profissão engenheiro agrônomo, estado civil casado e residente à Rua das Neves, 29, cidade do Rio de Janeiro, quer que seja anulado o ato executivo que ilegalmente favoreceu o réu. Na construção da Estrada de Ferro Piquete-Itajubá, precisava de profissionais para o preparo de dezessete quilômetros de leito. A proposta do autor foi a mais vantajosa possível, mas o Ministro da Viação escolheu a do réu, que morava em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. O autor protestou judicialmente. São citados a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, Código Civil, artigo 3, parágrafo 1 e os artigos 1080, 1512, 1513 e 1516. O juiz julgou procedente a ação

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Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Bressan, Sylvio (autor); Marquetti, Bernardino (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-11-2005

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        Archivist's note

        2354 (número do documento)

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