Dossiê/Processo 6128 - Protesto, 1919. Jornal Diário Oficial, 15/04/1919. Recibo do Jornal do Commercio, 1919: Jornal do Commercio, 24/05/1919. Carta Precatória, 1919. Procuração, 1920. Procuração, Tabelião Porfírio dos Santos Mello Itajubá, MG, 1919. Taxa Judiciária, 1921

Zone d'identification

Cote

6128

Titre

Protesto, 1919. Jornal Diário Oficial, 15/04/1919. Recibo do Jornal do Commercio, 1919: Jornal do Commercio, 24/05/1919. Carta Precatória, 1919. Procuração, 1920. Procuração, Tabelião Porfírio dos Santos Mello Itajubá, MG, 1919. Taxa Judiciária, 1921

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 83f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão engenheiro agrônomo, estado civil casado e residente à Rua das Neves, 29, cidade do Rio de Janeiro, quer que seja anulado o ato executivo que ilegalmente favoreceu o réu. Na construção da Estrada de Ferro Piquete-Itajubá, precisava de profissionais para o preparo de dezessete quilômetros de leito. A proposta do autor foi a mais vantajosa possível, mas o Ministro da Viação escolheu a do réu, que morava em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. O autor protestou judicialmente. São citados a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, Código Civil, artigo 3, parágrafo 1 e os artigos 1080, 1512, 1513 e 1516. O juiz julgou procedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Bressan, Sylvio (autor); Marquetti, Bernardino (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        2354 (número do documento)

        Accession area