Dossiê/Processo 23037 - Protesto, 1947. Jornal Diário Oficial, 02/03/1942, Diário da Justiça, 19/03/1948. Certidão de Óbito, 1947, 1948. Certidão de Casamento, 1947, 1948. Certidão de Nascimento, 1936, 1937, 1945, 1949. Decreto nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 201. Decreto nº 22678 de 1933

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23037

Title

Protesto, 1947. Jornal Diário Oficial, 02/03/1942, Diário da Justiça, 19/03/1948. Certidão de Óbito, 1947, 1948. Certidão de Casamento, 1947, 1948. Certidão de Nascimento, 1936, 1937, 1945, 1949. Decreto nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 201. Decreto nº 22678 de 1933

Date(s)

  • 1949; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 150f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A viúva, filhos e netos de um falecido requerem a revisão de cálculo de aposentadoria. O falecido, embora preenchesse os requisitos para aposentadoria integral, foi aposentado com proventos proporcionais. Desde a vigência da lei 583, de 1937, deveria receber outras quantias. A diferença total é no valor de 45.653,98 cruzeiros. Requereram a aposentadoria com provento integral e a condenaçao da ré a pagar os herdeiros. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Dantas, Maria do Carmo de Gouveia (autor); Cavalcanti, Cássio de Gouvea Dantas (autor); Cavalcanti, Moacyr de Gouvêa Dantas e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        33651 (número do documento)

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