Dossiê/Processo 23037 - Protesto, 1947. Jornal Diário Oficial, 02/03/1942, Diário da Justiça, 19/03/1948. Certidão de Óbito, 1947, 1948. Certidão de Casamento, 1947, 1948. Certidão de Nascimento, 1936, 1937, 1945, 1949. Decreto nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 201. Decreto nº 22678 de 1933

Área de identificação

Código de referência

23037

Título

Protesto, 1947. Jornal Diário Oficial, 02/03/1942, Diário da Justiça, 19/03/1948. Certidão de Óbito, 1947, 1948. Certidão de Casamento, 1947, 1948. Certidão de Nascimento, 1936, 1937, 1945, 1949. Decreto nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 201. Decreto nº 22678 de 1933

Data(s)

  • 1949; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A viúva, filhos e netos de um falecido requerem a revisão de cálculo de aposentadoria. O falecido, embora preenchesse os requisitos para aposentadoria integral, foi aposentado com proventos proporcionais. Desde a vigência da lei 583, de 1937, deveria receber outras quantias. A diferença total é no valor de 45.653,98 cruzeiros. Requereram a aposentadoria com provento integral e a condenaçao da ré a pagar os herdeiros. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dantas, Maria do Carmo de Gouveia (autor); Cavalcanti, Cássio de Gouvea Dantas (autor); Cavalcanti, Moacyr de Gouvêa Dantas e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33651 (número do documento)

        Área de ingresso