Dossiê/Processo 23037 - Protesto, 1947. Jornal Diário Oficial, 02/03/1942, Diário da Justiça, 19/03/1948. Certidão de Óbito, 1947, 1948. Certidão de Casamento, 1947, 1948. Certidão de Nascimento, 1936, 1937, 1945, 1949. Decreto nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 201. Decreto nº 22678 de 1933

Zone d'identification

Cote

23037

Titre

Protesto, 1947. Jornal Diário Oficial, 02/03/1942, Diário da Justiça, 19/03/1948. Certidão de Óbito, 1947, 1948. Certidão de Casamento, 1947, 1948. Certidão de Nascimento, 1936, 1937, 1945, 1949. Decreto nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 201. Decreto nº 22678 de 1933

Date(s)

  • 1949; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 150f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A viúva, filhos e netos de um falecido requerem a revisão de cálculo de aposentadoria. O falecido, embora preenchesse os requisitos para aposentadoria integral, foi aposentado com proventos proporcionais. Desde a vigência da lei 583, de 1937, deveria receber outras quantias. A diferença total é no valor de 45.653,98 cruzeiros. Requereram a aposentadoria com provento integral e a condenaçao da ré a pagar os herdeiros. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dantas, Maria do Carmo de Gouveia (autor); Cavalcanti, Cássio de Gouvea Dantas (autor); Cavalcanti, Moacyr de Gouvêa Dantas e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33651 (número do documento)

        Accession area