Dossiê/Processo 36589 - Protesto, 1959. Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Fotostática deCarteira Profissional, 1939. Imposto Sindical, 1953. Lei nº 7037 de 10/11/1944. Lei nº 7858 de 13/08/1945. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei nº 2193 de 09/03/1954, artigos 5 e 6. Decreto nº 36291 de 05/10/1954. Código do Processo Civil, artigos 720 e 820. Decreto-lei nº 2073 de 08/03/1940. Decreto-lei nº 2436 de 22/06/1940. Advogado Alberto J. Saade, OAB n. 9269, Joaquim L. F. Cavalcante, OAB n. 9319

Zone d'identification

Cote

36589

Titre

Protesto, 1959. Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Fotostática deCarteira Profissional, 1939. Imposto Sindical, 1953. Lei nº 7037 de 10/11/1944. Lei nº 7858 de 13/08/1945. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei nº 2193 de 09/03/1954, artigos 5 e 6. Decreto nº 36291 de 05/10/1954. Código do Processo Civil, artigos 720 e 820. Decreto-lei nº 2073 de 08/03/1940. Decreto-lei nº 2436 de 22/06/1940. Advogado Alberto J. Saade, OAB n. 9269, Joaquim L. F. Cavalcante, OAB n. 9319

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 93p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão jornalista, residente na cidade do Rio de Janeiro, integrava o quadro de fotógrafos do jornal A Noite, que foi incorporado ao patrimônio nacional pelo Decreto nº 2073 e Decreto nº 2436. O autor foi incluído na tabela de extranumerários do Ministério da Fazenda. Baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 142 e na Constituição Federal, artigo 141, o suplicante pediu sua reintegração como empregado trabalhista com o pagamento dos salários que deveria ter recebido. O juiz Vivaldo Brandão Costa julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Almeida, Hélio Pontes de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36857 (número do documento)

        Accession area