Dossiê/Processo 36589 - Protesto, 1959. Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Fotostática deCarteira Profissional, 1939. Imposto Sindical, 1953. Lei nº 7037 de 10/11/1944. Lei nº 7858 de 13/08/1945. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei nº 2193 de 09/03/1954, artigos 5 e 6. Decreto nº 36291 de 05/10/1954. Código do Processo Civil, artigos 720 e 820. Decreto-lei nº 2073 de 08/03/1940. Decreto-lei nº 2436 de 22/06/1940. Advogado Alberto J. Saade, OAB n. 9269, Joaquim L. F. Cavalcante, OAB n. 9319

Área de identificação

Código de referência

36589

Título

Protesto, 1959. Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Fotostática deCarteira Profissional, 1939. Imposto Sindical, 1953. Lei nº 7037 de 10/11/1944. Lei nº 7858 de 13/08/1945. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Lei nº 2193 de 09/03/1954, artigos 5 e 6. Decreto nº 36291 de 05/10/1954. Código do Processo Civil, artigos 720 e 820. Decreto-lei nº 2073 de 08/03/1940. Decreto-lei nº 2436 de 22/06/1940. Advogado Alberto J. Saade, OAB n. 9269, Joaquim L. F. Cavalcante, OAB n. 9319

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão jornalista, residente na cidade do Rio de Janeiro, integrava o quadro de fotógrafos do jornal A Noite, que foi incorporado ao patrimônio nacional pelo Decreto nº 2073 e Decreto nº 2436. O autor foi incluído na tabela de extranumerários do Ministério da Fazenda. Baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 142 e na Constituição Federal, artigo 141, o suplicante pediu sua reintegração como empregado trabalhista com o pagamento dos salários que deveria ter recebido. O juiz Vivaldo Brandão Costa julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Almeida, Hélio Pontes de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36857 (número do documento)

        Área de ingresso