Dossiê/Processo 21870 - Protesto. Procuração Tabelião Eugenio Muller Rua do Rosário, 114, RJ, 1914. Jornal Diário Oficial.Termo de Apelação. Decreto de 21/10/1907. Decreto nº 5568 de 26/6/1905. Decreto nº 12636 de 10//1893. Código Civil, artigo 173.Lei nº 648 de 18/8/1852

Área de identidad

Código de referencia

21870

Título

Protesto. Procuração Tabelião Eugenio Muller Rua do Rosário, 114, RJ, 1914. Jornal Diário Oficial.Termo de Apelação. Decreto de 21/10/1907. Decreto nº 5568 de 26/6/1905. Decreto nº 12636 de 10//1893. Código Civil, artigo 173.Lei nº 648 de 18/8/1852

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era tenente reformado da Brigada Policial. Requereu a anulação do Decreto de 21/10/1909, que o reformou, e todos os direitos e vantagens decorrentes desta anulação. O autor foi reformado em 26/05/1894, reforma esta anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa decisão não foi totalmente cumprida e não reverteu o suplicante do serviço ativo da brigada. Alegou que não solicitou a reforma, não reverteu ao serviço ativo, não foi condenado por mau comportamento e nem atingiu a idade limite. Afirmou que ao invés de ser reformado, deveria ser promovido a capitão. Durante os autos o autor faleceu, e sua mulher Emma Sant'Anna de Andrade assumiu o processo. O juiz julgou procedente a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Franklin Barboza (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41355 (número do documento)

        Área de Ingreso