Dossiê/Processo 39427 - protocolo, IPASE, 1963. impressos, tabela de serviço, 1963. atos do poder legislativo, 1963. atos do poder executivo, 1963. tabela de salário mínimo por região, 1963. 9 procuração, tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4242 de 1963. Lei nº 3999 de 1961. Decreto nº 1320

Área de identidad

Código de referencia

39427

Título

protocolo, IPASE, 1963. impressos, tabela de serviço, 1963. atos do poder legislativo, 1963. atos do poder executivo, 1963. tabela de salário mínimo por região, 1963. 9 procuração, tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4242 de 1963. Lei nº 3999 de 1961. Decreto nº 1320

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91 p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Previdência e Assistência ao Servidores do Estado (IPASE) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são médicos do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado-IPASE e amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Previdência do IPASE por não pagar-lhes o vencimento-base, os acréscimos , reajustes e gratificações. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz, concedeu a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi provido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Pinheiro, Aracy Skkroch Guedes (autor); Sader, Manoel (autor); Cascardo, José (autor); Polisuk, Julio (autor); Moraes, Lair Laversveiler de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45833 (número do documento)

        Área de Ingreso