Dossiê/Processo 39427 - protocolo, IPASE, 1963. impressos, tabela de serviço, 1963. atos do poder legislativo, 1963. atos do poder executivo, 1963. tabela de salário mínimo por região, 1963. 9 procuração, tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4242 de 1963. Lei nº 3999 de 1961. Decreto nº 1320

Zona de identificação

Código de referência

39427

Título

protocolo, IPASE, 1963. impressos, tabela de serviço, 1963. atos do poder legislativo, 1963. atos do poder executivo, 1963. tabela de salário mínimo por região, 1963. 9 procuração, tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4242 de 1963. Lei nº 3999 de 1961. Decreto nº 1320

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91 p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Previdência e Assistência ao Servidores do Estado (IPASE) (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são médicos do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado-IPASE e amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Previdência do IPASE por não pagar-lhes o vencimento-base, os acréscimos , reajustes e gratificações. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz, concedeu a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi provido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Pinheiro, Aracy Skkroch Guedes (autor); Sader, Manoel (autor); Cascardo, José (autor); Polisuk, Julio (autor); Moraes, Lair Laversveiler de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45833 (número do documento)

        Área de ingresso