Dossiê/Processo 24826 - Provisão, 1952. Jornal Diário Oficial, 10/12/1955. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. Decreto nº 10490A de 25/09/1942. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2370, artigo 30. Código do Processo Civil, artigo 820

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Reference code

24826

Title

Provisão, 1952. Jornal Diário Oficial, 10/12/1955. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. Decreto nº 10490A de 25/09/1942. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2370, artigo 30. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 135f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, 2º Tenente reformado do Exército, requereu sua promoção ao posto de 1º Tenente, com direitos e vantagens, conforme a Lei nº 1156 de 12/07/1950 e a Lei nº 2370 de 14/12/1954. Este alegou que participou da 2ª Guerra Mundial. O juiz deferiu o pedido e recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Ela entrou com embargos, rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

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Silva, Sebastião Costa e (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06/11/07

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        Archivist's note

        32241 (número do documento)

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