Dossiê/Processo 34512 - Publica forma de certidão de nascimento dos filhos do autor de 1945. Certidão (original) de nascimento de 1920. Decreto Lei 4166 de 11/03/1942. 4807 de 07/10/1942. 5699 de 27/07/1943. 5777 de 26/08/1942. 6114 de 16/12/1943. Nogueira, Mário Alves (advogado). Travessa do Ouvidor. 2 Diário Oficial de 24/03/1945. 2/19485 Procuração (2 tabelião 53 de 1948) (tabelião 109 de 1938) (tabelião 54 de 1948) (tabelião 255 de 1948). escritura de compra e venda de 1945. Carta precatória anexa de 1948

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Reference code

34512

Title

Publica forma de certidão de nascimento dos filhos do autor de 1945. Certidão (original) de nascimento de 1920. Decreto Lei 4166 de 11/03/1942. 4807 de 07/10/1942. 5699 de 27/07/1943. 5777 de 26/08/1942. 6114 de 16/12/1943. Nogueira, Mário Alves (advogado). Travessa do Ouvidor. 2 Diário Oficial de 24/03/1945. 2/19485 Procuração (2 tabelião 53 de 1948) (tabelião 109 de 1938) (tabelião 54 de 1948) (tabelião 255 de 1948). escritura de compra e venda de 1945. Carta precatória anexa de 1948

Date(s)

  • 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1º 108 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

FOs suplicantes eram sócios solidários nas firmas Stoltz & Companhia, em Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, todos acionistas e portadores de passes beneficiários da Companhia Federal de Insição. Propuseram uma Ação Ordinária requerendo a anulação do Decreto-Lei nº 5699 de 27/07/1943, Decreto-Lei nº 6114 de 16/12/1943 e Decreto nº 14161 de 02/12/1943, que decretaram a aquisição nas referidas firmas, sendo em consonância disto, citada a suplicada a pagar os salários e indenizações aos empregados responsáveis, processos na venda de ações, e, rescisões. As escrituras de venda nos imóveis pertencentes às vítimas. Os suplicantes disseram que os ditos nominais eram inconstitucionais de acordo com a Constituição Federal de 1937 e Constituição Federal de 1946. Processo Inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Stoltz, Rodolpho Hans (autor); Stoltz, George Herman (autor); Stoltz, Hans Ulrich (autor); Hildegard, Magdalena (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        44661 (número do documento)

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