Dossiê/Processo 16285 - Publicação de Propaganda. Jornal Diário Oficial, 11/11/1911. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912, 1911. Termo de Agravo, 1912. Revista. Termo de Apelação, 1912. Lei nº 3346 de 1887, artigo 24. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 39. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 94. Decreto nº 7271 de 1879. Regulamento nº 737 de 1850, artiigo 669

Área de identidad

Código de referencia

16285

Título

Publicação de Propaganda. Jornal Diário Oficial, 11/11/1911. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912, 1911. Termo de Agravo, 1912. Revista. Termo de Apelação, 1912. Lei nº 3346 de 1887, artigo 24. Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 39. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 94. Decreto nº 7271 de 1879. Regulamento nº 737 de 1850, artiigo 669

Fecha(s)

  • 1911 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 175f.

Área de contexto

Nombre del productor

Autopiano Compagny (autor). Severo Dantas & Cia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede em Nova Iorque, requereu anulação do registro de marca concedido ao réu, uma vez que registrou a marca de fábrica já pertencente à autora. Alegou que os Estados Unidos e o Brasil celebraram um acordo, convenção diplomática, assegurando a reciprocidade de garantias para as marcas industriais expresso no dec 7271, de 1879. O juiz eximiu a companhia da obrigação de prestar a fiança às custas em dinheiro e o réu apelou ao STF, que não tomou conhecimento da apelação. O juiz julgou improcedente a ação e condenou a autora ao pagamento das custas. Esta agravou e o juiz recebeu. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28344 (número do documento)

        Área de Ingreso