Dossiê/Processo 29651 - Quadro de serviço com histórico até 1955. 2 procuração tabelião 15 12. Boletim de Merecimento 1955 a 1956. Decreto 32015 de 29/12/1952. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 1533 de 31/12/1951

Área de identidad

Código de referencia

29651

Título

Quadro de serviço com histórico até 1955. 2 procuração tabelião 15 12. Boletim de Merecimento 1955 a 1956. Decreto 32015 de 29/12/1952. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 1533 de 31/12/1951

Fecha(s)

  • 1956; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56p.

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, três portuários, impetram mandado de segurança contra atos do Superintendente da Administração do Porto do Rio de Janeiro. Os autores foram preteridos de suas promoções, sendo que a última delas ocorreu por merecimento. Ocorre que possuem mais antiguidade de classe que seus colegas já promovidos, o que desrespeitava a Lei de Promoção. Com base na Lei nº 1533 de 1951 requereram a promoção a que faziam jus. O juiz Roberto Talavera Bruce negou a segurança.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Araújo, Oswaldo de (autor); Oliveira, Vaz Sabino de (autor); Santos, Casemiro Francisco dos (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40976 (número do documento)

        Área de Ingreso