Dossiê/Processo 33171 - Quatro Procuração 1951/1954 - Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJSubstabelecimento - 1954 - Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ. Escritura de Venda dos Lotes - 30/01/1950Sete Guia de Recolhimento de Imposto 1950/1951. Sete Guia de Recolhimento de Fundo (IR) 1952. Registro de escritura de compra e venda - 14/07/1954, 02/07/1954. Quatro escritura de compra e venda - 1952 a 1953Lei 9330 de 1946. Decreto 20910 de 1932. Decreto 24239 de 22/12/1947

Zona de identificação

Código de referência

33171

Título

Quatro Procuração 1951/1954 - Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJSubstabelecimento - 1954 - Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ. Escritura de Venda dos Lotes - 30/01/1950Sete Guia de Recolhimento de Imposto 1950/1951. Sete Guia de Recolhimento de Fundo (IR) 1952. Registro de escritura de compra e venda - 14/07/1954, 02/07/1954. Quatro escritura de compra e venda - 1952 a 1953Lei 9330 de 1946. Decreto 20910 de 1932. Decreto 24239 de 22/12/1947

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 188p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes eram mulheres, e com base na Lei nº 9330 de 1946, propuseram uma ação ordinária recorrendo da anulação da cobrança de Impostos sobre Operações Imobiliárias, bem como a restituição do valor de CR$908.723,80, cobrado sobre a venda de vários imóveis, alegando que tal cobrança não se aplicaria sobre bens havidos mortis-causa, por herança. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz); Albuquerque, Maria Emilia Fleury Cavalcanti de (autor); Mello, Joanna cavalcanti de Albuquerque Figueira de (autor); Alves, branca Mello Franco e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37800 (número do documento)

        Área de ingresso