R. Joaquina Rosa, 275 - RJ. R. Heraclito Graça, s.n - RJ

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              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              boletim interno, n.72, Polícia especial, 29/03/1954. boletim n.77, 03/04/1954. boletim n. 79 06/04/1954. 2procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1954. Boletim interno n. 72, 1954. 2cópias de procuração,1954. custa processual, 1954. decreto 19476/45. lei 1711/52
              42698 · Dossiê/Processo · 1954
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, 1ª Polícia Especial, major Comandante da Polícia Especial respectivamente, requereram um mandado de segurança contra o réu, pois alegaram que exerciam atribuições fora do âmbito das funções que lhes eram conferidas em Lei, além de seus superiores apresentarem um tratamento inadequado humilhação decreto 19476 de 21/8/1945. Segurança denegada. Os autores agravaram mas o TFR negou provimento. Cerqueira, Castro (juiz)

               Sans titre