Dossiê/Processo 17388 - Recibo, 1918. Certificado de Tradução, 1919. Telegrama, 1919. Jornal Diário Oficial, 30/08/1918. Procuração, Cartório Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1918. Tabela de Preços, Comissiariado da Alimentação Pública no Distrito Federal. Impresso Imprensa Nacional, 1919. Imposto de Indústrias e Profissões, 1918. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1918. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1921. Decreto nº 13193 de 13/09/1918. Constituição Federal, artigo 72

Área de identidad

Código de referencia

17388

Título

Recibo, 1918. Certificado de Tradução, 1919. Telegrama, 1919. Jornal Diário Oficial, 30/08/1918. Procuração, Cartório Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, RJ, 1918. Tabela de Preços, Comissiariado da Alimentação Pública no Distrito Federal. Impresso Imprensa Nacional, 1919. Imposto de Indústrias e Profissões, 1918. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1918. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1921. Decreto nº 13193 de 13/09/1918. Constituição Federal, artigo 72

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 190f.

Área de contexto

Nombre del productor

G. de Souza Pinto e Comp (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, estabelecidos à Rua Primeiro de Março no. 31, tendo adiquirido grande quantidade de sacos de açúcar cristal branco, e vendido a terceiros, alegaram que foram prejudicados pelo Decreto n° 13167 de 29/08/1919, que mandava, sob penas coercitivas, que açúcar refinado não fosse vendido por preço superior a 60$000 réis o saco de 60 quilos. Em virtude destes danos causados as suas fazendas devido ao cancelamento de varios contratos, e afirmando que a suplicada exorbitou de suas atribuições, requereu os suplicantes que fosse a suplicada condenada a pagar a quantia de valor 650:8000$000 réis, juros e custos. A ação foi julgada procedente. Recorrendo ex-officio, a União apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • español
  • francés
  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19237 (número do documento)

        Área de Ingreso