Dossiê/Processo 41620 - recibo 1970. 5 procuração tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1970. 2 custas processuais, 1970 e 1972. Código do Processo Civil artigo 160. Lei nª 1267. Decreto nª 20910, artigo 1ª e 03ª. Decreto nª 49096. Decreto nª 60501

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Reference code

41620

Title

recibo 1970. 5 procuração tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1970. 2 custas processuais, 1970 e 1972. Código do Processo Civil artigo 160. Lei nª 1267. Decreto nª 20910, artigo 1ª e 03ª. Decreto nª 49096. Decreto nª 60501

Date(s)

  • 1970; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

General Pedro Augusto Menna Barreto Filho, Benedito Arcebispo dos Santos, José Portofogaça e Orozimbo Ribeiro Barbosa, todos de nacionalidade brasileira, militares inativos da Forças Armadas, vêm propor ação ordinária contra a União Federal, a fim de obterem promoçãoaos postos imediatos, com base na Lei nª 1267. Os autores participaram na repressão aos comunistas no chamado Movimento Comunista de 1935, ou também denominado, Intentora Comunista de 1935, atuando contra tal movimento e sendo vitoriosos. Dessa forma, solicitam a ação para que a União Federal, ora ré, seja condenada a promovê-los e pague-lhes todas as diferenças atrasadas, com juros de mora e correção monetária. O juiz julgou improcedente a ação, tendo também o Tribunal Federal de Recursos negado provimento

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Conditions governing access

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Barreto Filho, Augusto Menna (autor); Santos, Benedito Arcebispo dos (autor); Costa, José Seabra da (autor); Portofogaça, Joaquim (autor); Barbosa, Orozimbo Ribeiro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/02/2009

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        Archivist's note

        48344 (número do documento)

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