Dossiê/Processo 41620 - recibo 1970. 5 procuração tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1970. 2 custas processuais, 1970 e 1972. Código do Processo Civil artigo 160. Lei nª 1267. Decreto nª 20910, artigo 1ª e 03ª. Decreto nª 49096. Decreto nª 60501

Zona de identificação

Código de referência

41620

Título

recibo 1970. 5 procuração tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1970. 2 custas processuais, 1970 e 1972. Código do Processo Civil artigo 160. Lei nª 1267. Decreto nª 20910, artigo 1ª e 03ª. Decreto nª 49096. Decreto nª 60501

Data(s)

  • 1970; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 94f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

General Pedro Augusto Menna Barreto Filho, Benedito Arcebispo dos Santos, José Portofogaça e Orozimbo Ribeiro Barbosa, todos de nacionalidade brasileira, militares inativos da Forças Armadas, vêm propor ação ordinária contra a União Federal, a fim de obterem promoçãoaos postos imediatos, com base na Lei nª 1267. Os autores participaram na repressão aos comunistas no chamado Movimento Comunista de 1935, ou também denominado, Intentora Comunista de 1935, atuando contra tal movimento e sendo vitoriosos. Dessa forma, solicitam a ação para que a União Federal, ora ré, seja condenada a promovê-los e pague-lhes todas as diferenças atrasadas, com juros de mora e correção monetária. O juiz julgou improcedente a ação, tendo também o Tribunal Federal de Recursos negado provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Barreto Filho, Augusto Menna (autor); Santos, Benedito Arcebispo dos (autor); Costa, José Seabra da (autor); Portofogaça, Joaquim (autor); Barbosa, Orozimbo Ribeiro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48344 (número do documento)

        Área de ingresso