Dossiê/Processo 40995 - recibo 2 guia para pagamento da Taxa Judiciária CR$ 8.000,00, 1964, CR$ 10.000,00, 1964. telegrama 1964. (2) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1964. cópia contrato de locação de serviço, 1955. jornal DO 20/11/1961, 10/01/1963. custas processuais CR$ 7.686,00, 1964. Lei 3780/60. Portaria nº 2986. artigo 103. Decreto 1918. Decrto-lei 7245. Lei 1889, artigo 14

Área de identidad

Código de referencia

40995

Título

recibo 2 guia para pagamento da Taxa Judiciária CR$ 8.000,00, 1964, CR$ 10.000,00, 1964. telegrama 1964. (2) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1964. cópia contrato de locação de serviço, 1955. jornal DO 20/11/1961, 10/01/1963. custas processuais CR$ 7.686,00, 1964. Lei 3780/60. Portaria nº 2986. artigo 103. Decreto 1918. Decrto-lei 7245. Lei 1889, artigo 14

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 113f

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes impetram mandado de segurança contra o Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos por violação do processo 9808/54; tal processo enquadrava os impetrantes no cargo de assistente social; contudo, a autoridade coatora os direcionou para níveis abaixo da função que exerciam por direito., abrindo margem para a impetração; o mandão passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício; após agravo, sob relatoria do ministro Oscar Saraiva (TFR) deu-se provimento in-totum ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pitanga, Neuza Lins(autor); Oliveira, Milton Chaves de (autor); Máximo, Maria Midouzelle de Alencar (autor); Abreu, Maria da Encarnação (autor); Bastos, Irma Moreira (autor); Queiroz, Arlette Costa de (autor); Silva, Querubina Ribeiro da (Autor); Pereira, Geralda Augusta de Oliveira (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46290 (número do documento)

        Área de Ingreso