Dossiê/Processo 40995 - recibo 2 guia para pagamento da Taxa Judiciária CR$ 8.000,00, 1964, CR$ 10.000,00, 1964. telegrama 1964. (2) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1964. cópia contrato de locação de serviço, 1955. jornal DO 20/11/1961, 10/01/1963. custas processuais CR$ 7.686,00, 1964. Lei 3780/60. Portaria nº 2986. artigo 103. Decreto 1918. Decrto-lei 7245. Lei 1889, artigo 14

Zone d'identification

Cote

40995

Titre

recibo 2 guia para pagamento da Taxa Judiciária CR$ 8.000,00, 1964, CR$ 10.000,00, 1964. telegrama 1964. (2) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1964. cópia contrato de locação de serviço, 1955. jornal DO 20/11/1961, 10/01/1963. custas processuais CR$ 7.686,00, 1964. Lei 3780/60. Portaria nº 2986. artigo 103. Decreto 1918. Decrto-lei 7245. Lei 1889, artigo 14

Date(s)

  • 1964; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 113f

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes impetram mandado de segurança contra o Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos por violação do processo 9808/54; tal processo enquadrava os impetrantes no cargo de assistente social; contudo, a autoridade coatora os direcionou para níveis abaixo da função que exerciam por direito., abrindo margem para a impetração; o mandão passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício; após agravo, sob relatoria do ministro Oscar Saraiva (TFR) deu-se provimento in-totum ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pitanga, Neuza Lins(autor); Oliveira, Milton Chaves de (autor); Máximo, Maria Midouzelle de Alencar (autor); Abreu, Maria da Encarnação (autor); Bastos, Irma Moreira (autor); Queiroz, Arlette Costa de (autor); Silva, Querubina Ribeiro da (Autor); Pereira, Geralda Augusta de Oliveira (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Impresso em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46290 (número do documento)

        Accession area