Dossiê/Processo 42857 - recibo, cr$ 528,20, 1954. custas processuais, 1954. onero, cópia de fatura consula. importação, 1954. anexocópia de guia de recolhimento de imposto, 1954. Constituição Federal art 141§24. lei n° 1533/51. lei n° 1316/51. lei n° 2 145/53.

Área de identificação

Código de referência

42857

Título

recibo, cr$ 528,20, 1954. custas processuais, 1954. onero, cópia de fatura consula. importação, 1954. anexocópia de guia de recolhimento de imposto, 1954. Constituição Federal art 141§24. lei n° 1533/51. lei n° 1316/51. lei n° 2 145/53.

Data(s)

  • 1954; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 112p

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes são militares da marinha de guerra brasileira, oficiais, soldados, cabos e sargentos, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer, com base na lei n° 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o inspetor da alfândega do RJ. Os autores, na qualidade de comandante e membros da guarnição do navio escola duque de Caxias, realizaram, em missão especial, uma viagem para os EUA, onde adquiriram um automóvel cada um, totalizando um n° de cinqüenta veículos. Contudo, o réu impediu a liberação dos carros, pois alegou que os autores deveriam pagar uma multa no valor percentual de 100

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vianna, Francisco Vicente Buecão (autor); Campos, Dalmir da costa Muller de (autor); Soares, Murilollolins Mallet (autor); Ribeiro César (autor); Lima, Orlando Oliveira (autor); e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49568 (número do documento)

        Área de ingresso