Dossiê/Processo 42857 - recibo, cr$ 528,20, 1954. custas processuais, 1954. onero, cópia de fatura consula. importação, 1954. anexocópia de guia de recolhimento de imposto, 1954. Constituição Federal art 141§24. lei n° 1533/51. lei n° 1316/51. lei n° 2 145/53.

Zone d'identification

Cote

42857

Titre

recibo, cr$ 528,20, 1954. custas processuais, 1954. onero, cópia de fatura consula. importação, 1954. anexocópia de guia de recolhimento de imposto, 1954. Constituição Federal art 141§24. lei n° 1533/51. lei n° 1316/51. lei n° 2 145/53.

Date(s)

  • 1954; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 112p

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes são militares da marinha de guerra brasileira, oficiais, soldados, cabos e sargentos, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer, com base na lei n° 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o inspetor da alfândega do RJ. Os autores, na qualidade de comandante e membros da guarnição do navio escola duque de Caxias, realizaram, em missão especial, uma viagem para os EUA, onde adquiriram um automóvel cada um, totalizando um n° de cinqüenta veículos. Contudo, o réu impediu a liberação dos carros, pois alegou que os autores deveriam pagar uma multa no valor percentual de 100

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vianna, Francisco Vicente Buecão (autor); Campos, Dalmir da costa Muller de (autor); Soares, Murilollolins Mallet (autor); Ribeiro César (autor); Lima, Orlando Oliveira (autor); e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49568 (número do documento)

        Accession area