Dossiê/Processo 30404 - Recibo de Importação de Fatura Consular de 1946. Diário Oficial de 19/09/1949. Fatura Consular Brasileira de 1945. Procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1948. Decreto-Lei 42 de 06/12/1937. Decreto-Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto-Lei 1596 de 14/09/1939. Decreto 24478 de 27/06/1934. Decreto 22717 de 16/05/1933

Área de identificação

Código de referência

30404

Título

Recibo de Importação de Fatura Consular de 1946. Diário Oficial de 19/09/1949. Fatura Consular Brasileira de 1945. Procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1948. Decreto-Lei 42 de 06/12/1937. Decreto-Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto-Lei 1596 de 14/09/1939. Decreto 24478 de 27/06/1934. Decreto 22717 de 16/05/1933

Data(s)

  • 1949; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 129p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Atlantic Refining Company os Brazil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida À avenida Nilo Peçanha, 151 requereu a anulação da decisão do Inspetor da Alfândega, confirmada pelo acórdão da 2a. Câmara do Conselho de Tarifas, e em conseqüência a anulação da Cobrança do valor de Cr$ 654.831,60. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento à apelação. A ré, então, entrou com recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44050 (número do documento)

        Área de ingresso