Dossiê/Processo 29495 - recibo de indenização, 1959. 3 notas de embarque, 1958. termo de vistoria, 1959. 2 contratos de frete, 1959. 2 procurações passadas no tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 352, RJ, e no tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, ambos em 1958 e 1960

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Reference code

29495

Title

recibo de indenização, 1959. 3 notas de embarque, 1958. termo de vistoria, 1959. 2 contratos de frete, 1959. 2 procurações passadas no tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 352, RJ, e no tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, ambos em 1958 e 1960

Date(s)

  • 1960; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87f.

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Name of creator

The Motor Insurancen Company Limited (autor). União Federal (réu). Companhia Nacional Navegação Costeira (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sociedade de seguros, à Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro, alegou que emitiu em favor da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares, uma apólice de seguro para cobrir os riscos de diversas mercadorias embarcadas no Porto de Santos, no navio Aratimbó de propriedade da ré. No desembarque foi verificado a falta e avaria das mercadorias transportadas. A suplicante, conforme o Código Comercial, artigos 728, 102, 529 e 519, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 36.909,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, exceto honorários, recorrendo de ofício. As partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo do autor. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A ré impregnou recurso extraordinário, a este não teve seguimento pelo Tribunal Federal de Recursos

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Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-12-07

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        Archivist's note

        32343 (número do documento)

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