Dossiê/Processo 39340 - recibo de vencimentos de extranuméricos data não identificada.custas processuais 1957 Diário.Oficial., 17/09/1955 Diário da .Justiça 18/11/1957, 11/08/1958 .Decreto-lei 5.527 de 28/05/43. Decreto-lei 8.616 de 10/01/46. Decreto-lei 9.010 de 21/02/46. Decreto-lei 27.644 de 28/12/49 . Lei nº 1765 de 18/12/52. Lei nº 2412 de 01/05/55. Lei nº 2284 de 09/08/54. rocuração, tabelião,José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ,1956

Área de identidad

Código de referencia

39340

Título

recibo de vencimentos de extranuméricos data não identificada.custas processuais 1957 Diário.Oficial., 17/09/1955 Diário da .Justiça 18/11/1957, 11/08/1958 .Decreto-lei 5.527 de 28/05/43. Decreto-lei 8.616 de 10/01/46. Decreto-lei 9.010 de 21/02/46. Decreto-lei 27.644 de 28/12/49 . Lei nº 1765 de 18/12/52. Lei nº 2412 de 01/05/55. Lei nº 2284 de 09/08/54. rocuração, tabelião,José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ,1956

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.95f.

Área de contexto

Nombre del productor

Istituto de Apsentadoria e Pensões dos Industriários

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 18 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, do réu, domiciliados cidade do RJ; a entidade autárquica tinha sede à Avenida Almirante Barroso, 74; eram extranumerários mensalistas com a lei nº 2284 de 09/08/1954 receberam equiparação aos efetivos; pediram a expedição de título de equiparação ; Denegou-se a segurança; Negou-se provimento ao recurso no TFR; Negou-se provimento ao recurso no STF O juiz da 1ª vara da Fazenda Pública julgou improcedente o pedido e denegou a segurança impetrada, houve agravo em mandado de segurança junto ao TFR que por unanimidade de votos negou provimento, a decisão ensejou ainda recurso extraordinário junto ao TFR que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vieira, Felipe José (autor); Toledo Filho, José Martins (autor); Coutinho, Vasco Bento (autor); Costa, Geraldo Silva(autor); Dutra, Èlcio Henriques(autor) e outros; Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49224 (número do documento)

        Área de Ingreso