Dossiê/Processo 39340 - recibo de vencimentos de extranuméricos data não identificada.custas processuais 1957 Diário.Oficial., 17/09/1955 Diário da .Justiça 18/11/1957, 11/08/1958 .Decreto-lei 5.527 de 28/05/43. Decreto-lei 8.616 de 10/01/46. Decreto-lei 9.010 de 21/02/46. Decreto-lei 27.644 de 28/12/49 . Lei nº 1765 de 18/12/52. Lei nº 2412 de 01/05/55. Lei nº 2284 de 09/08/54. rocuração, tabelião,José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ,1956

Área de identificação

Código de referência

39340

Título

recibo de vencimentos de extranuméricos data não identificada.custas processuais 1957 Diário.Oficial., 17/09/1955 Diário da .Justiça 18/11/1957, 11/08/1958 .Decreto-lei 5.527 de 28/05/43. Decreto-lei 8.616 de 10/01/46. Decreto-lei 9.010 de 21/02/46. Decreto-lei 27.644 de 28/12/49 . Lei nº 1765 de 18/12/52. Lei nº 2412 de 01/05/55. Lei nº 2284 de 09/08/54. rocuração, tabelião,José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ,1956

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.95f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Istituto de Apsentadoria e Pensões dos Industriários

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 18 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, do réu, domiciliados cidade do RJ; a entidade autárquica tinha sede à Avenida Almirante Barroso, 74; eram extranumerários mensalistas com a lei nº 2284 de 09/08/1954 receberam equiparação aos efetivos; pediram a expedição de título de equiparação ; Denegou-se a segurança; Negou-se provimento ao recurso no TFR; Negou-se provimento ao recurso no STF O juiz da 1ª vara da Fazenda Pública julgou improcedente o pedido e denegou a segurança impetrada, houve agravo em mandado de segurança junto ao TFR que por unanimidade de votos negou provimento, a decisão ensejou ainda recurso extraordinário junto ao TFR que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vieira, Felipe José (autor); Toledo Filho, José Martins (autor); Coutinho, Vasco Bento (autor); Costa, Geraldo Silva(autor); Dutra, Èlcio Henriques(autor) e outros; Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-01-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49224 (número do documento)

        Área de ingresso