Dossiê/Processo 42446 - recibo emitido pela Coletoria das Rendas Federais exercício 1960. Cr$278.245,80. jornal Diário Oficial 30/04/1952. cópia de jornal Diário da Justiça 22/09/1955. jornal Diário da Justiça 07/07/1942.recorte de jornal Diário Oficial 24/10/1944. fatura da Cia. Anglo Brasileira de Juta Cr$ 2.160,00 1941.7 guia de saída de mercadoria destinada ao estrangeiro, senta do imposto de consumo, remetida ao comerciante por grosso, 1935 à 1941. 3 termo de garantia e fiança entre a Fazenda Nacional e a Sociedade Anônima Frigorífica Anglo 1936 à 1939. protocolo tabelião José Vicente Álvares Rubião Rua Líbero Badaró, 590, SP 1956. certidão emitida pela Coledoria das Rendas Federais, em Barretos, 1961.custas processuais 1963

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42446

Title

recibo emitido pela Coletoria das Rendas Federais exercício 1960. Cr$278.245,80. jornal Diário Oficial 30/04/1952. cópia de jornal Diário da Justiça 22/09/1955. jornal Diário da Justiça 07/07/1942.recorte de jornal Diário Oficial 24/10/1944. fatura da Cia. Anglo Brasileira de Juta Cr$ 2.160,00 1941.7 guia de saída de mercadoria destinada ao estrangeiro, senta do imposto de consumo, remetida ao comerciante por grosso, 1935 à 1941. 3 termo de garantia e fiança entre a Fazenda Nacional e a Sociedade Anônima Frigorífica Anglo 1936 à 1939. protocolo tabelião José Vicente Álvares Rubião Rua Líbero Badaró, 590, SP 1956. certidão emitida pela Coledoria das Rendas Federais, em Barretos, 1961.custas processuais 1963

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58f.

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Name of creator

Sociedade Anônima Frigorífico Anglo (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante, com escritórios à Av. Rio Branco, 25, 9º andar, propôs ação ordinária contra a suplicada, requerendo a anulação da decisão do Ministro da Fazenda que julgou procedente o auto de infração que obrigou-a a pagar o valor de Cr$ 278.245,80 sob imposto de consumo e adicional, referente a fabricação de 1.919.724 sacos de algodão cru para embalagem de carnes congeladas e resfriadas. A suplicante alegou que os referidos sacos não eram STOKINETTE. Estes passíveis de tributação, e sim, sacos de juta, estes isento de tal cobrança.Sentença: o processo encontra-se inconcluso

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Miranda, C. H. Porto Carreiro (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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