Dossiê/Processo 42446 - recibo emitido pela Coletoria das Rendas Federais exercício 1960. Cr$278.245,80. jornal Diário Oficial 30/04/1952. cópia de jornal Diário da Justiça 22/09/1955. jornal Diário da Justiça 07/07/1942.recorte de jornal Diário Oficial 24/10/1944. fatura da Cia. Anglo Brasileira de Juta Cr$ 2.160,00 1941.7 guia de saída de mercadoria destinada ao estrangeiro, senta do imposto de consumo, remetida ao comerciante por grosso, 1935 à 1941. 3 termo de garantia e fiança entre a Fazenda Nacional e a Sociedade Anônima Frigorífica Anglo 1936 à 1939. protocolo tabelião José Vicente Álvares Rubião Rua Líbero Badaró, 590, SP 1956. certidão emitida pela Coledoria das Rendas Federais, em Barretos, 1961.custas processuais 1963

Área de identificação

Código de referência

42446

Título

recibo emitido pela Coletoria das Rendas Federais exercício 1960. Cr$278.245,80. jornal Diário Oficial 30/04/1952. cópia de jornal Diário da Justiça 22/09/1955. jornal Diário da Justiça 07/07/1942.recorte de jornal Diário Oficial 24/10/1944. fatura da Cia. Anglo Brasileira de Juta Cr$ 2.160,00 1941.7 guia de saída de mercadoria destinada ao estrangeiro, senta do imposto de consumo, remetida ao comerciante por grosso, 1935 à 1941. 3 termo de garantia e fiança entre a Fazenda Nacional e a Sociedade Anônima Frigorífica Anglo 1936 à 1939. protocolo tabelião José Vicente Álvares Rubião Rua Líbero Badaró, 590, SP 1956. certidão emitida pela Coledoria das Rendas Federais, em Barretos, 1961.custas processuais 1963

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Anônima Frigorífico Anglo (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com escritórios à Av. Rio Branco, 25, 9º andar, propôs ação ordinária contra a suplicada, requerendo a anulação da decisão do Ministro da Fazenda que julgou procedente o auto de infração que obrigou-a a pagar o valor de Cr$ 278.245,80 sob imposto de consumo e adicional, referente a fabricação de 1.919.724 sacos de algodão cru para embalagem de carnes congeladas e resfriadas. A suplicante alegou que os referidos sacos não eram STOKINETTE. Estes passíveis de tributação, e sim, sacos de juta, estes isento de tal cobrança.Sentença: o processo encontra-se inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Miranda, C. H. Porto Carreiro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46213 (número do documento)

        Área de ingresso