Dossiê/Processo 42446 - recibo emitido pela Coletoria das Rendas Federais exercício 1960. Cr$278.245,80. jornal Diário Oficial 30/04/1952. cópia de jornal Diário da Justiça 22/09/1955. jornal Diário da Justiça 07/07/1942.recorte de jornal Diário Oficial 24/10/1944. fatura da Cia. Anglo Brasileira de Juta Cr$ 2.160,00 1941.7 guia de saída de mercadoria destinada ao estrangeiro, senta do imposto de consumo, remetida ao comerciante por grosso, 1935 à 1941. 3 termo de garantia e fiança entre a Fazenda Nacional e a Sociedade Anônima Frigorífica Anglo 1936 à 1939. protocolo tabelião José Vicente Álvares Rubião Rua Líbero Badaró, 590, SP 1956. certidão emitida pela Coledoria das Rendas Federais, em Barretos, 1961.custas processuais 1963

Zona de identificação

Código de referência

42446

Título

recibo emitido pela Coletoria das Rendas Federais exercício 1960. Cr$278.245,80. jornal Diário Oficial 30/04/1952. cópia de jornal Diário da Justiça 22/09/1955. jornal Diário da Justiça 07/07/1942.recorte de jornal Diário Oficial 24/10/1944. fatura da Cia. Anglo Brasileira de Juta Cr$ 2.160,00 1941.7 guia de saída de mercadoria destinada ao estrangeiro, senta do imposto de consumo, remetida ao comerciante por grosso, 1935 à 1941. 3 termo de garantia e fiança entre a Fazenda Nacional e a Sociedade Anônima Frigorífica Anglo 1936 à 1939. protocolo tabelião José Vicente Álvares Rubião Rua Líbero Badaró, 590, SP 1956. certidão emitida pela Coledoria das Rendas Federais, em Barretos, 1961.custas processuais 1963

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sociedade Anônima Frigorífico Anglo (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com escritórios à Av. Rio Branco, 25, 9º andar, propôs ação ordinária contra a suplicada, requerendo a anulação da decisão do Ministro da Fazenda que julgou procedente o auto de infração que obrigou-a a pagar o valor de Cr$ 278.245,80 sob imposto de consumo e adicional, referente a fabricação de 1.919.724 sacos de algodão cru para embalagem de carnes congeladas e resfriadas. A suplicante alegou que os referidos sacos não eram STOKINETTE. Estes passíveis de tributação, e sim, sacos de juta, estes isento de tal cobrança.Sentença: o processo encontra-se inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Miranda, C. H. Porto Carreiro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46213 (número do documento)

        Área de ingresso